Contexto Juridico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve participar de todas as etapas dos concursos realizados para ingresso na magistratura e no Ministério Público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve participar de todas as etapas dos concursos realizados para ingresso na magistratura e no Ministério Público.O papel da entidade,segundo o CNJ, é auxiliar na elaboração e correção das provas.Com base nesse entendimento, o Conselho decidiu suspender o resultado das provas do concurso 1/2011 para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No caso,a OAB não integrou grupo responsável pela correção dos exames.O secretário-geral do Conselho Federal da OAB,Claudio Souza Neto,lembrou que o papel da entidade no concurso é de fiscalização, garantido pela Constituição.
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