Segunda, 22 de Abril de 2013 - 13:20
Bahia e Tocantins chegam a acordo após disputa territorial
Um encontro entre a Associação dos Agricultores e
Irrigantes da Bahia (Aiba), o secretário estadual de Agricultura, Eduardo
Salles, e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, na ultima sexta-feira (19),
terminou com acordo sobre a disputa territorial entre os estados de Tocantins e
Bahia, discutida em ação cível que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os estados passam a ter um parâmetro para examinar situações e podem prevenir
alguns conflitos que possam ocorrer, além de tranquilizar produtores da região
Oeste, que viviam sobressaltados”, explica o procurador. Para Eduardo Salles, o
termo favorece a Bahia. “Dentre as alternativas apresentadas no processo, esta
foi a que trouxe menos riscos de perda de áreas para o nosso Estado”, opinou, ao
esclarecer que existia um acordo entre os dois estados de que não haveria
brigaria por regiões de municípios baianos. O acordo fixa como irrevogável a
linha traçada pelo IBGE, que estabelece o reconhecimento mútuo dos títulos de
propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas
tituladas devem ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por
representantes dos dois estados e outros conflitos, entre particulares, serão
resolvidos pelo Poder Judiciário.
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